Publicação do regulamento do Museu Terras de Besteiros em Diário da República

No passado dia 14 de outubro, depois de todos os procedimentos legais cumpridos e após a deliberação da Câmara Municipal de Tondela de 12 de Julho de 2022 e a aprovação final em Sessão da Assembleia Municipal de 23 de Setembro do mesmo ano, o Regulamento do Museu Terras de Besteiros viu à luz a competente publicação em Diário da República, com entrada em vigor cinco dias depois.

Trata-se de um passo fundamental para o grande objetivo a que o Município de Tondela se propõe durante o ano de 2023 – a candidatura do equipamento à credenciação na Rede Portuguesa de Museus, passando, depois de um processo de análise detalhado por parte da Direção Geral do Património Cultural, a integrar a Rede em causa.

Consequentemente, em 2023 terão que ser dados outros passos essenciais para preparar todo o dossier de candidatura, como os processos de contratação pública para o restauro de várias peças que constituem o acervo museológico e para a implementação de normas e procedimentos de conservação preventiva, incluindo formação dos recursos humanos; aquisição, implementação e formação em software de museologia com disponibilização de catálogo em linha, bem como, toda a preparação da documentação obrigatória a anexar ao formulário de candidatura.

O Executivo Municipal de Tondela vê na publicação do Regulamento, documento minucioso e bastante exaustivo que certamente servirá de paradigma a instituições congéneres, um dos passos mais importantes para alcançar o desígnio mencionado – a Rede Portuguesa de Museus, de que atualmente fazem parte 165 museus nacionais, no cumprimento do previsto na Lei-quadro dos Museus Portugueses – Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto.

Atente-se, por último, que a Rede Portuguesa de Museus tem “como objetivos: a valorização e a qualificação da realidade museológica nacional, a cooperação institucional e a articulação entre museus, a descentralização de recursos, o planeamento e a racionalização dos investimentos públicos, decorrentes da aplicação de fundos comunitários, em museus, a difusão da informação relativa aos museus, a promoção do rigor e do profissionalismo das práticas museológicas e das técnicas museográficas, o fomento da articulação entre museus e a valorização formativa dos seus profissionais.”